Enriquecimento sem causa

Segundo o Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, diz-se do enriquecimento ilícito ser “o acréscimo de bens que, em detrimento de outrem, se verificou no patrimônio de alguém, sem que para isso tenha havido fundamento jurídico”. Entende, também, que enriquecimento ilícito, enriquecimento indébito, enriquecimento injusto e enriquecimento sem causa são sinônimos.

A cerca de um ano e meio, adquirimos em uma grande loja do Rio de Janeiro, um guarda roupas. A entrega foi realizada no prazo estipulado.

A montagem estava prevista para até uma semana após a entrega. Passaram-se seis meses e nada.

Como cidadão crente de seus direitos, após fazermos várias reclamações ao SAC da loja, ir até a loja pessoalmente e, nada adiantar, enviamos à matriz uma carta com AR relatando o que estava acontecendo.

Nada aconteceu.

Procuramos, então, o Juizado Especial e ajuizamos uma ação pedindo indenização por danos morais.

Valor da ação: oito mil reais.

Algum tempo depois, fomos intimados para uma conciliação.

Nós comparecemos, a Loja não.

Processo em curso, intimações à Empresa para que se manifestasse ignorados.

Sai a sentença condenando a ré.

Valor da indenização estipulada pela Juíza; um mil reais.

Justificativa: indenização maior estaríamos incorrendo em enriquecimento sem causa.

A ré foi intimada a se manifestar, não o fez. Foi intimada a pagar, ignorou. Teve a penhora on line decretada.

Um ano se passou desde o início desse processo e, finalmente, recebemos o dinheiro: um mil e duzentos reais.

Para que se configure o enriquecimento sem causa é necessário saber se a vantagem patrimonial foi conseguida através de um ato ilícito, de uma causa ou razão injusta.

A doutrina jurídica identifica alguns requisitos para que se configure o enriquencimento sem causa:

- ausência de justa causa;

- locupletamento;

- nexo causal entre o enriquecimento e o empobrecimento.

Não nos enquadramos em nenhum desses casos.

A indenização deve ser justa, não tão pequena que deixe ao réu a impressão de que vale a pena o ato ilícito, nem tão grande que venha a lhe causar o empobrecimento.

Se a causa é justa, justa tem que ser a punição.

O desprezo da Empresa em se manifestar, desde a conciliação até ao recolhimento da indenização, demonstra o quão fracas são as punições. Caso a indenização fosse em montantes que, sem causar enriquecimento ao impetrante, causasse algum desconforto ao réu, este teria dado atenção ao chamamento da Justiça.

Ou seja, a sentença dada pela Juíza, não causou em nenhuma das partes a sensação de justiça feita.

Para nós, reclamantes, ficou a certeza de que não vale a pena o trabalho e, para o reclamado, a certeza de que pagar um advogado para acompanhar a ação, mandar um montador cumprir com o compromisso por ela assumido, sai muito mais caro do que ignorar a Justiça e o Cliente.

Afinal, ela já vendeu o produto, já recebeu seu dinheiro, o resto....

Preconceito

A posse do Ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, levou à mídia o fato de ser o “primeiro negro a ocupar o cargo”.

Pergunto eu, e daí? O que tem isso demais?  Ele é diferente, alienígena?

Não. É um ser homem como tantos outros.

Esta mesma semana, lendo uma revista velha, encontrei um texto onde o colunista falava sobre sua carreira. Um texto com quarenta e cinco linhas, em duas colunas onde encontrei cerca de dez a doze vezes a palavra preconceito.

Sei que só pelo fato de não mencionarmos a palavra “preconceito” ele deixará de existir, mas, me pergunto se ao falarmos tanto dele não estaremos alimentando-o?

Há alguns anos atrás, seguia para um comício na Candelária em companhia de um colega de trabalho. Chegamos cedo, ficamos conversando durante longo tempo. Um tempo depois chega um grupo de negros de um movimento qualquer que não me recordo qual, se acercaram de nós. Um dos rapazes conhecia meu colega, também negro. Cumprimentaram-se: irmão pra cá, irmão pra lá, passaram a conversar, me deixando de lado. Por mais que tentasse me enturmar não consegui. Ignoraram minha presença até se afastarem por completo, me deixando sozinho.

De que lado estava o preconceito?

Claro que isso não me afetou e nem me afeta até hoje, muito pelo contrário, me alerta para a massificação da idéia “preconceito” na nossa sociedade.

Aqueles que vêem na posse do Ministro algo de extraordinário, que alardeiam sua singularidade pelo fato dele ser negro, em minha opinião, estão alimentando uma diferença que já não deveria existir. Esquecem eles de dizer que o ilustre Juiz não precisou de cotas para chegar até onde chegou. Que lutou por sua carreira como qualquer cidadão que não possui recursos. Superou dificuldades,  venceu. Sua negritude não o impediu de chegar ao topo de sua carreira.

Essa é a luta do pobre, do povão, de todo aqueles que não nasceram privilegiados pela vida.

Chamar de negão pode ser ofensivo tanto quanto chamar de loura. Mas pode ser também elogio tanto quanto chamar de louraça. Depende de quem e quando o faz.

Vamos falar menos e educar mais, assim seremos todos iguais perante a lei, a sociedade e perante nós mesmos.

Procura

Andei por muitas religiões a procura de uma. Para muitas perguntas, procurei uma resposta. Viajei muitos mundos a procura de um lugar. Perguntei, procurei, andei e cheguei a um só lugar: eu mesmo! Eu sou a minha resposta.

Não defendo ninguém mas...

Reportagem da revista Veja dessa semana, relata um encontro de Lula com o Ministro Gilmar Mendes, do STF, no escritório de advocacia do ex-Ministro Nelson Jobim, em Brasília, onde o ex-presidente teria dito que o julgamento em 2012 é "inconveniente" e oferecido a Gilmar, proteção na CPI do Cachoeira, onde a maioria é governista. O Ministro Gilmar Mendes mantem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (sem partido, GO), acusado de envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Segundo a revista Veja, Gilmar Mendes teria confirmado o teor dos diálogos e se disse "perplexo" com as "insinuações" do ex-presidente que teria perguntado a ele sobre uma viagem a Berlim, (sobre boatos de um encontro do ministro do STF com Demóstenes na capital alemã, pago por Cachoeira).

Lula teria manifestado preocupação com o ministro Ricardo Lewandowski, e dito que acionaria o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, ligado à ministra do STF Carmen Lúcia, para que também apoiasse o adiamento do julgamento para 2013.

Jobim disse, segundo o Estadão, sem entrar em detalhes, que na conversa foram tratadas apenas questões "genéricas", "institucionais". E que em nenhum momento Gilmar e o ex-presidente estiveram sozinhos ou falaram na cozinha do escritório, como relato da revista Veja. "Tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala, o Lula saiu antes, durante todo o tempo nós ficamos juntos", assegurou. Disse ainda: “Estranho que o encontro tenha acontecido há um mês e só agora Gilmar venha se dizer indignado com o que ouviu de Lula”.

O jornal Correio do Brasil também desmentiu o que publicou a revista Veja. Segundo o jornal, foi o ministro do STF, Gilmar Mendes, quem pediu o encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril.

Segue o Correio do Brasil: “Ainda segundo a reportagem de Veja, Lula teria procurado, em seguida, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que negou ter havido qualquer contato com o ex-presidente, exceto em um recente almoço no Palácio do Alvorada”.

O Ministro Sepúlveda Pertence questionado negou ter sido acionado para que intercedesse junto a Ministra Carmem Lúcia: "Não fui procurado e não creio que o ex-presidente Lula pretendesse falar alguma coisa comigo a esse respeito".

Aí começam a entrar os “achistas” de plantão:

Em reportagem ao site Consultor Jurídico o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello disse: “Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”.,. ...“É um episódio anômalo na história do STF”.

Ministro julgando antecipadamente um caso onde não existem provas e nem processo, em cima do “SE”.  No mínimo o silêncio seria mais adequado.

Dito tudo isso, o jornalista Moreno, em seu site Rádio do Moreno, tenta confirmar a versão de Gilmar, mesmo após conversa com o ex Ministro Jobim. Diz ele: “Nelson Jobim, meu velho amigo de guerra, não ia me deixar na mão. Repito: como anfitrião, não poderia confirmar o escândalo. Mas me deu uma pista através de um controvertido depoimento. Inicialmente, me disse que a presença de Gilmar foi mera coincidência, do tipo “Ah, eu estava passando por aqui…”. Só que o próprio Jobim deixou escapar que o encontro fora marcado com três dias de antecedência. Logo, Gilmar sabia que, naquele horário daquela quinta-feira, Jobim estaria recebendo Lula. Então, não foi surpresa nem coincidência coisa nenhuma!”

Até concordo que não era surpresa nenhuma para o Jobim mas, daí a afirmar que tanto Gilmar Mendes quanto Lula sabiam da presença um do outro é pura especulação. Mesmo lendo nas entrelinhas como o jornalista gosta. Para ambos terem conhecimento de suas presenças, Jobim teria que tê-los avisado. O que não foi dito por Jobim mas, entendido nas entrelinhas por Moreno.

Para refrescar a memória, o Ministro Gilmar Mendes é o mesmo que, durante o governo Lula, protagonizou uma quase crise institucional ao ir ao gabinete da Presidência, acompanhado por nada menos do que o senador Demóstenes Torres, para acusar a ABIN de grampear seus telefones. E, que no decorrer das investigações da PF, concluir-se não haver grampo algum.

Hoje temos, de um lado a revista Veja, que tem ligações com Carlinhos Cachoeria, que tem ligações com Demóstenes Torres, que tem ligações com Gilmar Mendes, que acusa Lula (perdoe-me Drumond pelo plágio).

Esse é o disse-me-disse da política brasileira.

Quem está com a razão? Quem está falando a verdade? Nem o tempo dirá!

Pensamento de Quitanda

Sabe aquela prato que vc comeu tão rápido, porque estava com pressa, que nem sentiu o gosto da comida? Pois é, a vida também é assim, se for vivida com pressa, não tem gosto de nada.

Pensamento de Quitanda

 As vezes uma visão externa pode mudar todo um enfoque. Pedir ou dar opinião sincera custa menos que cometer um erro grave. Nem tudo se resume a dinheiro!